De 25 a 28 de janeiro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procon e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ), realizaram a segunda etapa da força-tarefa de fiscalização em mais 13 postos de combustíveis.
As fiscalizações foram realizadas nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar e São José do Ribamar. Segundo o auditor fiscal Felipe Blumel Caldeira, uma das metas da força-tarefa é estabelecer fiscalizações permanentes e por todo o estado.
Cada órgão realizou as suas verificações, tomando as medidas cabíveis de acordo com a legislação e com as normas que estabelecem o correto funcionamento do segmento de combustíveis.
Na avaliação da ANP, dos 13 postos fiscalizados nesta segunda etapa, 1 foi autuado por não apresentar os preços a prazo em seu Painel de Preços, 4 foram notificados, solicitando a regularização das pendências observadas e 4 tiveram advertências para medida reparadoras.
Além disso, nenhum problema de qualidade de combustível foi identificado nos postos fiscalizados.
A Sefaz, responsável pela coordenação da força-tarefa, verificou a regularidade cadastral dos postos e orientou sobre as obrigações acessórias. No geral, foram emitidas 12 intimações fiscais, com prazo para regularização das pendências identificadas, caso contrário, o contribuinte será autuado.
O maior problema identificado pela Sefaz durante a operação foi a falta de envio correto das obrigações acessórias, entre eles a falta de escrituração do Registro 1300 na EFD; e a não disponibilidade no estabelecimento do Livro de Movimentação de Combustíveis na forma determinada pela legislação.
Além disso, alguns postos estavam com seu cadastro desatualizado junto à Sefaz e 2 estabelecimentos estavam com a Inscrição Estadual suspensa por apresentar pendências com o Fisco Estadual.
O INMEQ/MA verificou o estado geral dos equipamentos das bombas medidoras, conferindo se o volume de combustível medido pelas bombas estava correto, assim como a mangueira, o painel, o bico, o eliminador de ar e gás, o plano de selagem, a lâmpada e os dispositivos de bloqueio estavam em conformidade com as portarias regulatórias do Inmetro. Foram analisados 89 instrumentos (bombas e bicos) e nenhuma irregularidade metrológica foi identificada.
Com fiscalizações rotineiras ao segmento, o Procon/MA verificou, além das áreas de comercialização de combustíveis, as lojas de conveniência. O órgão registrou três autuações por infrações. Entre as irregularidades encontradas estiveram a não afixação de preços, ausência do Código de Defesa do Consumidor além de não afixação de informações sobre formas de pagamento.
“Já temos um trabalho rotineiro com postos de combustíveis, só no ano passado foram 156 ações entre notificações, autos de infrações realizadas nesses estabelecimentos e com a integração de diferentes órgãos conseguimos alcançar diversos outros aspectos também atinentes aos direitos do consumidor, principalmente relativos à qualidade desses combustíveis”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
As ações da força-tarefa continuam no decorrer do ano a fim de realizar fiscalizações regulares para acompanhar as variações de preços de acordo com o que é autorizado pela ANP, bem como averiguar a qualidade e precisão de bombas, qualidade dos combustíveis e a garantir a origem desses produtos repassados aos consumidores.
