O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2021 está definido. No Maranhão, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou em dezembro a tabela de pagamento do tributo. Relembramos abaixo os principais prazos, conforme aponta a Portaria 407/2020.
Mantendo a mesma regra do ano de 2020, o Governo do Maranhão determinou que o vencimento da cota única do IPVA 2021 seja junto com a primeira cota do imposto, com vencimento apenas para o mês de março. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 26 de fevereiro de 2021, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.
O pagamento do imposto também poderá ser feito parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2021 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.
Desde o dia 4 de janeiro de 2021 proprietários de veículos podem consultar os valores, por modelo de veículo, no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA. A tabela de pagamento também está disponível no site do Detran (www.detran.ma.gov.br), no ícone Licenciamento Anual.
