Estão abertas as inscrições para o Cartão Transporte Universitário, programa que tem o objetivo de auxiliar o custeio do deslocamento de estudantes universitários e reduzir os índices de evasão acadêmica no Maranhão.
O benefício disponibilizará um crédito semestral de R$ 800,00 para os estudantes que obedecem aos seguintes requisitos:
Seja matriculado em cursos presenciais e com regime diário de aulas em Instituições de Ensino Superior (IES), públicas ou privadas situadas no Maranhão ou residentes em municípios maranhenses que estejam matriculados em IES fronteiriças ao Estado do Maranhão, seja domiciliado no Maranhão, estude em cidade diferente daquela em que é domiciliado, seu deslocamento diário no trajeto domicílio – IES – domicílio (ida e volta) não seja inferior a 70km e não seja superior a 210 km e apresente comprovante de matrícula atualizado com a indicação das disciplinas cursadas no semestre de 2022.1.
As inscrições devem realizadas exclusivamente pela internet até o dia 5 de julho, através da plataforma digital do Cartão Transporte Universitário. Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: Foto 3×4, documento de identidade e CPF, seis comprovantes de residência dos últimos seis meses (conta de água, energia elétrica, telefonia).
Contrato ou recibo mensal de pagamento, caso o estudante resida em imóvel alugado, caso o estudante resida em imóvel de parentes ou terceiros, deverá apresentar uma declaração, assinada a próprio punho pelo titular do comprovante de residência apresentado no ato de inscrição.
Comprovante de matrícula na IES, para o período vigente em 2022.1, devidamente assinado pela instituição de ensino superior, contendo o nome do curso, a modalidade de ensino (obrigatoriamente presencial), turno (matutino, vespertino ou noturno), regime de aulas (obrigatoriamente diário) e situação acadêmica do aluno (obrigatoriamente matriculado).
Histórico acadêmico disponibilizado pelo estabelecimento de ensino superior e nos casos de quem esteja matriculado ainda no primeiro período, comprovante de matrícula nas disciplinas a cursar
Declaração firmada pelo estudante acerca da veracidade das informações prestadas, com sua ciência sobre as penalidades criminais em caso de falsidade, além da exclusão definitiva do Programa e devolução de valores recebidos
Se for o caso, prova que o estudante, ou núcleo familiar em que resida, está inscrito no Cadúnico – Cadastro Único, válido para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007
O Programa Cartão Transporte Universitário é uma ação de iniciativa da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). Confira mais detalhes sobre o programa no edital disponibilizado pelo Governo do Maranhão.
