O Judiciário da cidade de Pinheiro, na baixada maranhense, abre, nesta segunda-feira (10), as inscrições para o projeto ‘Casamentos Comunitários’, sem cobrança de taxas cartorárias para os casais interessados.
Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão realizar o pedido de habilitação de casamento civil ao Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Pinheiro, no período de 10 de outubro a 4 de novembro de 2022, em dias úteis, durante o horário das 8h às 16h.
A celebração será presencial e está marcada para o dia 17 de novembro de 2022, a partir das 16h, no Açaí Clube Hotel, localizado na rua João Paulo II, nº 486, bairro João Castelo, na sede.
Documentos para inscrição
Para realizar o pedido de habilitação devem ser apresentados os seguintes documentos:
Certidão de nascimento atualizada dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;
Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;
Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado;
Comprovante de residência.
Registro civil gratuito
Todos os atos de Registro Civil necessários para a participação do projeto “Casamentos Comunitários” serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelo cartório responsável pela habilitação dos casais.
