A Justiça Eleitoral vem periodicamente alertando as/os eleitores(as) sobre os prazos relacionados as Eleições Municipais de outubro de 2024.
Agora, faltando 10 meses para o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorrerá no dia 9 de maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) alerta as/os eleitores(as) para que evitem deixar para a última hora a resolução de pendências com a Justiça Eleitoral, a fim de que possam exercer o direito de voto no próximo ano.
O cadastro de eleitoras(es) é fechado somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto Facultativo
Somente em anos eleitorais, também pode fazer o alistamento a/o eleitor(a) de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito. Para os eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo, ou seja, a/o eleitor(a) só vota se quiser e caso decida não votar está isento de qualquer multa.
Cargos em disputa
As próximas eleições serão para a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de Prefeita(o), Vice-Prefeita(o) e Vereador(a). O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de Prefeita(o) em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Saiba como conferir a sua situação
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no site do TSE ou no site do TRE-PI (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
Já para tirar o primeiro título, basta acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net no site do TSE e seguir os passos solicitados, bem como no endereço acima no site do TRE-PI.
Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
