Com prazo de seis meses, a Justiça do Maranhão condenou o município de São Luís a identificar todos os proprietários dos imóveis onde são feitos descartes ilegais de resíduos na capital.
Além de identificar os donos dos imóveis, o município deve buscar a reparação dos danos causados pelo descarte irregular de resíduos ao meio ambiente, bem como o ressarcimento integral ao erário, pelos custos gerados à administração municipal pela limpeza desses imóveis.
O município será penalizado com multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, em caso de descumprimento da medida.
A sentença judicial foi dada no dia 8 de agosto, atendendo a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 2021.
Segundo a Ação Civil Pública, em São Luís há mais de 430 pontos de descarte ilegal de resíduos sólidos, de acordo com relatório da Prefeitura de São Luís. Contudo, os proprietários não são devidamente autuados para tomar as medidas cabíveis. Além disso, observa-se que a maioria desses donos sequer cumpre a legislação de muros e calçadas, o que demonstra a ineficácia do poder de polícia municipal.
“As provas colhidas nos autos demonstram que o Município tem uma postura institucional de tolerância e anuência com o descarte de resíduos sólidos em imóveis privados, pois, apesar de saber onde eles ocorrem e ter os meios suficientes para identificar os proprietários e deles buscar, além da reparação pelos danos ambientais, o ressarcimento ao erário pelos prejuízos financeiros causados, a administração não se movimenta no sentido de encerrar os descartes ilegais em imóveis privados e buscar o ressarcimento dos proprietários dos imóveis”, pontuou o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior na ação.
Descarte irregular de resíduos
Segundo o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, foi instaurado inquérito civil para investigar a responsabilidade civil pelos danos ambientais resultantes do descarte ilegal de resíduos sólidos na capital maranhense.
Foi solicitada ao Executivo municipal a atualização da lista de locais de descarte ilegal, bem como feitos pedidos à Blitz Urbana para a adoção de medidas efetivas contra essa prática.
De acordo com o promotor de justiça, embora o Município tenha promovido ações de limpeza pública, não foram tomadas medidas adequadas contra os proprietários de imóveis privados, além de terem ocorridos poucos avanços na identificação e responsabilização dos responsáveis.
O iBand MA entrou em contato com a Prefeitura de São Luís e aguarda um posicionamento.
Foto destaque: Município de São Luís é condenado a identificar donos de imóveis onde há descarte irregular de resíduos e buscar reparação ambiental. Reprodução/A. Baeta
