O município de Paço do Lumiar foi condenado pela Justiça do Maranhão a resgatar, cuidar e buscar abrigo e adoção para os animais de pequeno porte, em especial cães e gatos, que se encontrem em estado de abandono na cidade.
A Prefeitura de Paço do Lumiar deverá planejar e executar ações, por meio da assistência de médicos veterinários, no prazo de dois anos.
Além disso, a prefeitura ainda vai pagar danos morais coletivos no importe de R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença judicial também condenou uma moradora de Paço do Lumiar a deixar de abrigar grande número de animais em imóvel insalubre, e sem oferecer os cuidados como água, comida e assistência médico-veterinária, como foi constatado na ação.
Ainda segundo a sentença, os moradores da cidade suportaram transtornos diante das consequências da omissão do Município, pois não foram cumpridas as normas ambientais.
