Decreto do presidente Jair Bolsonaro obriga os postos de combustíveis a divulgar valores de tributos. A medida após o presidente ser pressionado pelos caminhoneiros para resolver o preço alto do diesel. Agora, os postos devem detalhar ao consumidor os valores estimados dos tributos que compõem o preço final dos combustíveis automotivos. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor em 30 dias.
O decreto diz que “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”. Pela norma, os postos revendedores ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, que deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência para ICMS, o valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE-combustíveis.
Além disso, os postos também devem divulgar os preços reais e os promocionais dos combustíveis. “Na hipótese de concessão de descontos nos preços de forma vinculada ao uso de aplicativos de fidelização pelos postos revendedores de combustíveis automotivos, deverão ser informados ao consumidor: o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto”, cita o texto
