O governador Flávio Dino sancionou, em dezembro do ano passado, a lei que cria o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses (auxílio emergencial), no valor de R$ 400, para os catadores, visando ajudar esse segmento a enfrentar as adversidades sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.
Agora, o Governo do Estado, realiza abertura de edital para cadastramento dos catadores e catadoras de resíduos sólidos, vinculados a associações e cooperativas, conforme previsto pela Lei Estadual Nº 11.380. O edital de cadastramento estará disponível para consulta a partir de 01 de março de 2021 e os interessados deverão acessar o site www.trabalho.ma.gov.br.
O secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Alves, informou que o processo para início do pagamento do auxílio emergencial terá início no mês de abril. “Após a sanção da lei, feita pelo governador Flávio Dino, estamos realizando a abertura de edital para que catadores e catadoras de resíduos sólidos sejam cadastrados pelas associações e cooperativas para que tenham acesso ao benefício”, explicou.
Jowberth Alves afirmou que, além do apoio financeiro, o Governo do Estado entregará a Carteira Estadual do Catador. “O objetivo é identificar esses profissionais, concedendo a eles acesso livre a eventos culturais, esportivos e religiosos no estado, para realização da coleta de resíduos e acesso gratuito para consumo em toda a rede de Restaurantes Populares no Maranhão”.
O pagamento do auxílio emergencial será feito pela Secretária de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), de forma prioritária, aos beneficiários do Projeto Pró Catador.
Auxílio emergencial catadores
O Programa de Renda dos Catadores Maranhenses é uma proposta de cooperação entre poder público e catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de apoiar esses trabalhadores no enfrentamento às adversidades sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.
Os catadores de resíduos sólidos atuam nas atividades de coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização de resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem e preservação do meio ambiente.
Projeto Pró Catador
O Projeto Pró Catador alcança mais de 1.800 trabalhadores de 19 cooperativas e associações, em mais de 20 municípios. A ação estimula a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo a inserção social e inclusão socioeconômica e integram o pacote de ações do Governo do Estado para proteger os maranhenses dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 e servem como incremento da renda destes trabalhadores.
Entre as ações foram realizados seminários interestaduais e um evento estadual, em 2020, para discutir a situação deste segmento e ações para sua melhor qualidade de trabalho e de vida. O projeto gerou o documentário “Catadores: da invisibilidade ao protagonismo”, mostrando a rotina destes trabalhadores, suas lutas e conquistas.
