A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender os cortes de energia dos consumidores de baixa renda, em caso de inadimplência. A medida vale até dia 30 de junho e atinge todo o Brasil.
Estão inclusos os consumidores incluídos na tarifa social de energia elétrica. Segundo a agência, aproximadamente 12 milhões de famílias serão contempladas.
A Aneel justificou a medida como uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da crise sanitária, causada pelo coronavírus e para atenuar seus efeitos aos consumidores mais carentes.
Fica suspenso ainda corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde, a exemplo de hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.
A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal que varia de acordo com a tabela de consumo.
Contemplados
Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
