A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís anunciou que foi autorizada a saída temporária a 791 apenados do regime semiaberto, para visitas familiares em comemoração ao Dia das Crianças, na próxima terça-feira (12).
O direito à saída teve início a partir das 9h dessa quinta-feira (7), e encerra às 18h da próxima quarta-feira (13), quando os presos deverão estar recolhidos ao estabelecimento prisional onde cumprem pena.
Em regra, as saídas temporárias previstas no artigo 122 da Lei de Execuções Penais são concedidas cinco vezes por ano, com duração de sete dias cada, e não preveem a saída de condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O calendário normalmente leva em consideração o período da Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais; Finados e Natal/Ano Novo.
Conforme a lei, a saída temporária é concedida pelo juiz, após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária, aos presos que atendem aos requisitos de comportamento adequado; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4 se reincidente.
