Os estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias para mitigar a alta dos preços ao consumidor final, na bomba dos postos de gasolina. O Maranhão se insere na proposta. O congelamento valerá de 1.º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Com a decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até fim de janeiro, não importando o preço cobrado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentando a alta dos combustíveis.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que harmoniza as normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados, e conta com a presidência do Ministério da Economia.
A medida começa a valer no dia em que está prevista uma greve de caminhoneiros em protesto contra o preço do diesel, para o qual a Petrobras anunciou alta de 7% nesta semana. Foi o segundo aumento do mês de outubro anunciado pela estatal. No ano, só a gasolina já acumula alta de mais de 70%.
Impasse
A maioria dos Estados estava inflexível ao congelamento, que foi proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais. O quadro mudou com a pressão colocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Em uma votação relâmpago, em meados de outubro, passou como um trator sobre os governadores e conseguiu aprovar o projeto com votação de 392 votos a favor e apenas 71 contrários.
Os governos regionais consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis. A saída foi buscar a aprovação desse congelamento agora, que vinha sendo costurado pelo ex-secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, que pediu demissão e foi exonerado nesta sexta do cargo.
Valores
O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.
O imposto estadual incide sobre o preço do combustível – o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado. A decisão tomada nesta sexta é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para que o projeto votado na Câmara, alterando a forma de cobrança, não passe no Senado do jeito que foi aprovado pelos deputados.
