Nesta terça-feira (29), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) o Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo, que altera para 30% o percentual da Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT).
Essa medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e beneficia servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) integrantes das carreiras Atividade de Trânsito e de Atividade Auxiliar de Trânsito.
A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirma que a medida tem por objetivo dar continuidade ao compromisso do Poder Executivo com a valorização dos servidores públicos.
“A urgência da MP decorre da necessidade da garantia do necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão com vistas a garantir a prestação eficaz dos serviços públicos”, justifica Carlos Brandão
