Procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), solicita uma série de informações sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19 em São Luís. Entre os pedidos, está o envio dos locais de vacinação e da lista de vacinados, para apurar se há violação na fila de prioridades da vacina.
O documento foi enviado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) e ao Ministério da Saúde. Segundo o MP, também foi solicitado que as pastas encaminhem, possíveis alterações nos planos de vacinação contra a doença, sempre que forem registradas.
O objetivo é acompanhar as políticas públicas, ações, execuções e metas desenvolvidas pelos gestores de saúde com os planos nacional, estadual de vacinação contra o novo coronavírus na capital maranhense.
O MP solicitou ainda que a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), realize em até 10 dias, uma vistoria no sistema de refrigeração para verificar se o local tem capacidade suficiente atender as demandas do plano de vacinação.
O procedimento requer aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, informações sobre o cumprimento das fases do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e se as informações estão sendo alimentadas diariamente no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI).
DENÚNCIA
O Ministério Público lançou uma série de orientações à população para denunciar casos de ‘fura-filas’ da vacina contra a Covid-19 no Maranhão. Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia, caso a medida desrespeite as regras de vacinação contra a doença. As denúncias podem ser feitas junto à Ouvidoria do MP-MA ou diretamente às promotorias de Justiça em todo o estado.
Em se tratando da Ouvidoria, o atendimento pode ser feito na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (Avenida Prof. Carlos Cunha, no Calhau); por correspondência enviada à sede da instituição; pelos contatos 0800 098 1600/ 127/ (98) 3219-1769 /3219-1767 e 3219-1738; pelos site https://ouvidoria.mpma.mp.br. e-mail ouvidoria@mpma.mp.br, aplicativo MPMA Cidadão e whatsApp: (98) 99137-1298.
