As inscrições para o primeiro casamento comunitário gratuito, direcionado à comunidade LGBTQIA+ do Maranhão, encerram no próximo dia 22. A cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários LGBTQIA+” será realizada na modalidade híbrida, dia 8 de outubro, com a solenidade presencial na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, de onde será transmitida por videoconferência para todo Estado do Maranhão.
Os casais interessados, residentes em São Luís, devem comparecer ao cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Rua do Egito, nº 196, Centro. Casais residentes no interior devem comparecer ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do município onde residem. O endereço pode ser acessado neste link: http://www.tjma.jus.br/primeiro-grau/cgj/serventias ou ser solicitado pelo canal Telejudiciário 0800-707-1581 (ligação gratuita).
O objetivo é ofertar, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão.
Legislação
Conforme a Portaria nº 2631/2022, os casais interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais: Carteira de Identidade e CPF; Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros); comprovante de endereço; se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio; se viúvo, a Certidão de Óbito do cônjuge; se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.
Projeto
Realizado desde 1998 pelo Poder Judiciário do Maranhão, o projeto Casamentos Comunitários promove todos os anos centenas de cerimônias de casamento comunitário nas cidades do Estado. Os noivos são beneficiados com a isenção de emolumentos e todos os atos necessários ao casamento civil são gratuitos, sem cobrança de qualquer taxa ou despesa.
