A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou, que o comércio funcionará normalmente nesta quinta-feira (16), dia de Corpus Christi, na Grande Ilha, que abrange as cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
A Fecomércio-MA destacou que a abertura normal do comércio nessa data leva em conta que, apesar de ser um dia de comemoração religiosa, a data não é mais considerada feriado na legislação estadual.
Em setembro de 2021, a Assembleia Legislativa do Maranhão havia promulgado a Lei 11.539/21, que considerava o Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o Estado. O autor da proposição, o deputado Marco Aurélio (PCdoB), atendeu à solicitação do bispo de Imperatriz, dom Vilsom Basso, em comum acordo com os demais bispos das dioceses do Maranhão.
Porém, a Fecomércio-MA ajuizou, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para contestar a Lei nº. 11.539/2021. A Ação foi aprovada por unanimidade pela Justiça.
Com a decisão judicial, a data deixou de ser feriado, passando a ser considerada apenas ponto facultativo para a administração pública.
Diante disso, a Fecomércio-MA ressalta que o comércio lojista abrirá as portas em horário normal, sem a incidência de pagamento de horas extras ou gratificações aos empregados que trabalharem nesta data.
