Em virtude do novo valor do salário mínimo que está em vigor desde o ínicio do ano, o valor que os microempreendedores individuais (MEIs) devem pagar de contribuição mensal para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) aumentou. Esse reajuste passou a valer agora em fevereiro , mas a nova quantia começa a ser cobrada, de fato, no mês de março.
Antes, o empreendedor desembolsava o valor era de R$ 52,25. A partir do próximo mês deve desembolsar R$ 55 mensais, cerca de 5% do valor do salário mínimo.
A adesão ao MEI garante a inserção no mercado formal de trabalho, e possibilita ao empreendedor acessar vários recursos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
O novo valor do salário mínimo também mudou a tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI). A quantia do documento se refere à contribuição do INSS e aos tributos de cada categoria. Também é de 5% do mínimo em vigor para a base do cálculo do DAS .
Além da nova tabela, haverá uma opção diferenciada para pagamento das guias mensais do DAS: por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix. De acordo com a Receita Federal, serão feitas as atualizações necessárias, e a previsão é de que essa nova ferramenta esteja disponível ainda este mês.
