Pelo segundo ano consecutivo, não será cobrado o DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Condutores terão um alívio mais esse período, com a isenção no pagamento deste tributo. A medida foi aprovada mês passado, pelo Conselho Nacional dos Seguros Privados (CSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CSP, há excedente nos recursos no FDPVAT, fundo criado pela Caixa Econômica Federal para cobrar prejuízos com acidentes de trânsito. Ele é mantido por um consórcio de seguradoras e recebeu R$ 4,3 bilhões desde que foi criado em 2021. Desde então, o valor vem sendo utilizado no pagamento de indenizações.
O órgão tem feito reduções anuais no valor do seguro, como forma de retornar aos proprietários de veículos os recursos excedentes. A decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito, ao longo do tempo.
Este ano também entra em vigor a nova Carteria Nacional de Trânsito (CNH). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução anunciando que o novo modelo começará a ser emitido a partir de 1º de junho.
O documento contará com novos dispositivos de segurança contra falsificação, como tinta que brilha no escuro e itens visíveis somente sob luz ultravioleta e contará com um QR code. O modelo continuará sendo emitido em papel e no modelo digital, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
