Contribuintes têm até 9 de março para emitir guia de pagamento do Alvará 2021. O documento já está disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) – www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. A guia para emissão da Taxa de Licença e de Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará) – exercício 2021, deve paga em cota única. Podem emitir no site os contribuintes com cadastro no Sistema Tributário Municipal (STM).
O documento também pode ser emitido presencialmente, no Setor de Atendimento da Semfaz, localizado na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h ou no Centro de Apoio ao Trabalhador, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h e fica localizado na Avenida 18, número 11, bairro Cohab Anil III – em frente ao Terminal de Integração da Cohab.
Os estabelecimentos inscritos no Cadastro Econômico do Município de São Luís terão como vencimento o trigésimo dia após o cadastro, conforme data definida para o pagamento do Alvará. O documento comprova aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e a sociedade, que a empresa está apta a realizar suas atividades.
Estabelecimentos comerciais, atacadistas ou varejistas, industriais, agrícolas; prestadores de serviços; profissionais liberais e profissionais autônomos, localizados em unidades não-residenciais ou na própria residência; pessoas físicas ou jurídicas no exercício de atividades por tempo determinado; e microempreendedores individuais têm obrigação de emitir Alvará de funcionamento.
Alvará Zero
O contribuinte que tenha faturado menos de R$ 250 mil no último ano terá direito à isenção. O programa “Alvará Zero” está beneficiando mais de 17 mil microempresas, com a isenção do Alvará 2021 e da Taxa de Expediente para emissão do documento. A consulta pode ser feita diretamente no site da Semfaz.
Mais detalhes e informações, o contribuinte poderá entrar em contato com o atendimento da Semfaz, pelos canais (apenas WhatsApp): (98) 99162-9940 e 99156-0673, ou pelo e-mail, info@semfaz.saoluis.ma.gov.br.
Novo horário de atendimento
A partir de segunda-feira (8), a Semfaz vai alterar o funcionamento dos postos de atendimento ao contribuinte do órgão, em São Luís. A medida atende às recomendações do Decreto Municipal N° 56.887/2021 assinado pelo prefeito Eduardo Braide, em enfrentamento à pandemia da Covid na capital, e se estenderá até o dia 14 de março.
O atendimento presencial, feito na sede da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima), passará a ser feito apenas por agendamento prévio, no site do órgão (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). O Setor de Atendimento ao contribuinte funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
O posto de atendimento ao contribuinte da unidade do Viva – Shopping da Ilha estará desativado entre os dias 05 a 14 de março. O funcionamento do Centro de Apoio ao Trabalhador (Avenida 18, n° 11, bairro Cohab Anil III) continuará normalizado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
No site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), o contribuinte poderá acesso a serviços como emissão de NFSE e NFSEA, IPTU, certidões, guias, acesso ao Sistema Tributário Municipal (STM), alvará e outros. Para mais detalhes e informações, o contribuinte poderá entrar em contato com o atendimento da Semfaz, pelos contatos (apenas WhatsApp): (98) 99162-9940 ou 99156-0673, ou pelo e-mail, info@semfaz.saoluis.ma.gov.br.
