A proposta que vai viabilizar o pagamento da nova etapa do auxílio emergencial deve ser votada dentro de três semanas. Esse é o prazo esperado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) possui uma cláusula de calamidade pública, que permite retirar recursos de regras fiscais para o auxílio. Porém, seria preciso criar medidas de contenção de gastos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.
Mais duas parcelas estão previstas – em abril e maio – e possivelmente, outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.
A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem ultrapassar o orçamento público.
O alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política, devido à urgência para a aprovação da “PEC da guerra”. Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.
