O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou nessa quinta-feira (23) que a gasolina e o álcool serão reonerados no fim deste mês, como previsto por Medida Provisória (MP) publicada no início do ano.
Ele afirmou também que a observância da noventena na reoneração é uma questão “jurídica” e que não cabe à Receita comentar.
As afirmações foram feitas em entrevista coletiva para comentar os dados da arrecadação federal de janeiro, divulgados mais cedo pela Receita.
“De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, afirmou.
No Maranhão, o impacto deve ser ainda maior a partir do mês que vem. Isso porque, além do PIS e Cofins, passará a valer no estado nova alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, no final do mês.
Sancionada pelo Executivo Estadual no dia 23 de dezembro do ano passado, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa com uma minirreforma tributária no Estado reajusta de 18% para 20% a alíquota do tributo sobre a gasolina. Também passarão ao mesmo percentual energia elétrica, telefonia e internet, por exemplo.
