Dois homens foram presos por descumprirem medidas protetivas de urgência no Maranhão. As prisões aconteceram em São Luís e em Caxias, cidade localizada a 360 km da capital maranhense.
De acordo com a Polícia Civil, em Caxias, foi preso um homem de 37 anos, suspeito de praticar ameaças contra a ex-companheira e por descumprir a medida protetiva de urgência.
Em São Luís, também foi preso um homem de 37 anos, no bairro São Cristóvão, suspeito de agressão física, ameaça, injúria e descumprimento de medida protetiva contra sua companheira. Segundo a polícia, existem quatro boletins de ocorrência contra o homem registrados pela vítima.
A Polícia Civil ressalta que as medidas protetivas de urgência estão previstas nos artigos 22 a 24 da Lei Maria da Penha e garante a integridade física da vítima de violência doméstica.
Descumprimento de medidas
A Lei 13.641/2018 alterou a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, e passou a considerar como crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência. Com isso, são impostos aos suspeitos, crimes tipificado no artigo 24-A, da Lei, com pena de três meses a dois anos de prisão.
