A Associação Juízes para a Democracia (AJD) encaminhou nesta terça, 26, à Procuradoria-Geral da República, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro. A razão é o que classificaram como ‘menosprezo de consistentes indícios de agravamento da pandemia no Amazonas, que culminou no desabastecimento de oxigênio no Estado’. A entidade de magistrados aponta indícios de crimes contra a saúde pública, contra a incolumidade pública e periclitação da vida e da saúde.
No documento encaminhado a Aras, a associação cita três possíveis delitos cometidos por Bolsonaro. São estes: perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento, previsto no artigo 257 do CP, com pena de dois a cinco anos de reclusão; e infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268, com pena de um mês a um ano de detenção.
A representação da AJD lista inicialmente diferentes ‘ações e omissões’ de Bolsonaro frente à pandemia. Em um destes, após chamar a Covid-19 de gripezinha, durante todo o ano de 2020, Jair Bolsonaro exonerou ou causou a demissão de ministros da Saúde em momentos críticos. Também promoveu aglomerações, ignorou o uso de máscaras, difundiu informações falsas em relação à vacina e estimulou o consumo de medicamentos ineficazes ou mesmo prejudiciais à população em geral, como suposta medida de prevenção contra a covid-19.
Bolsonaro é citado ainda por se comportar de maneira a comprometer relações diplomáticas com países fornecedores de insumos fundamentais à imunização da população brasileira, como China e Índia. Ainda segundo a entidade, a postura do presidente atingiu suas consequências mais graves’ durante a crise no Amazonas, pela falta de oxigênio, causando morte de pacientes. O desabastecimento do insumo levou à instauração de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quanto à situação na capital amazonense.
O grupo de magistrados menciona as informações prestadas pela Advocacia-Geral ao Supremo, de que o governo federal ficou sabendo da falta de oxigênio no Amazonas, no dia 8 de janeiro, seis dias antes do insumo se esgotar em vários hospitais da capital amazonense. A AJD diz ainda que ‘após admitir publicamente a crise relativa ao oxigênio, Pazuello reforçou a recomendação a respeito de ‘tratamento precoce’, comprovadamente ineficaz.
