O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no Maranhão determinou que 60% das frota de ônibus voltem a circular na capital. A decisão é da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, emitida nesta terça-feira (29). A magistrada arbitrou ainda, multa de R$ 50 mil por descumprimento, que vale para os sindicatos dos trabalhadores e dos empresários.
A decisão diz que foi “evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial e no poder-dever de reestabelecer a ordem, utilizou-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe”. A decisão diz ainda que a categoria não pode utilizar de práticas de mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes, entre outras.
“Como já ressaltado nas decisões anteriores, não obstante se reconheça os interesses e necessidade dos envolvidos, trabalhadores, empregadores e ente público, bem como o direito de greve na defesa dos interesses da categoria profissional, devidamente amparado pela Constituição Federal e pela Lei 7.783/89, não se pode olvidar que essa mesma lei restringe o exercício do direito de greve, estabelecendo no artigo 11 a necessidade de manutenção das atividades essenciais, entre elas o transporte coletivo (artigo 10, inciso V), de modo a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, posto que transcende os interesses envolvidos nesta demanda”, concluiu a desembargadora.
Conforme a decisão, a execução imediata da multa deverá ser feita desde o dia 21 deste mês, data inicial de descumprimento da ordem. A multa será mantida até que seja informado à relatora o restabelecimento integral do cumprimento da ordem judicial.
Não há, até o momento, reunião prevista entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (Sttrema) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) para tentar acordo.
SET havia colocado frota à disposição
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), divulgou nota, nesta terça-feira (29), esclarecendo que não compactua com as decisões tomadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (Sttrema). A nota diz ainda que “a frota está à disposição dos trabalhadores para que a população não seja mais uma vez penalizada”.
O SET informa que todas as concessionárias do sistema estão prontas para operar, na medida em que os custos permitem, e em cumprimento às decisões judiciais. A entidade apontou que, mais uma vez, a categoria deixa a cidade sem ônibus, prejudicando o comércio e toda a população, além de estar descumprindo decisão judicial.
O SET afirma que tem estado em todas as negociações para buscar uma saída para o problema, que vem se arrastando desde outubro, e ainda não teve uma solução definitiva por parte do poder público.
O subsídio que vinha sendo pago pelo município foi cortado e o reajuste de R$ 0,20 não é suficiente para dar o aumento solicitado aos rodoviários, afirmam os empresários, em nota.
Só não foi esclarecido como farão para que os ônibus saiam das garagens, sem motoristas e cobradores para operar.
