Está proibida a utilização de fogos de estampido, fogos de artifício ou qualquer artefato pirotécnico que produza efeito sonoro ruidoso na Grande Ilha. A determinação é da Justiça, graças a uma ação impetrada pela Associação de Amigos do Autista do Maranhão (AMA/MA).
A tradição dos fogos nas festas de fim de ano poderá continuar, mas com condições específicas. O local deverá ser distante de áreas residenciais e apenas fogos de artifício sem estampido poderão ser utilizados.
De acordo com a decisão, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a multa para quem descumprir é de R$ 10 mil. A fiscalização do cumprimento da medida fica a cargo do Estado e dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
A justificativa para a ação é o mal que esses explosivos com sons podem causar a pessoas autistas. A AMA/MA argumenta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define o limite de 50 decibéis de som em centros urbanos, e que os fogos podem atingir 150 a 175 decibéis, oferecendo perigo a esse grupo incluindo risco de convulsão.
Além disso, a AMA ressalta que o ruído de fogos também é prejudicial a animais, como cavalos e pássaros, além dos domésticos, como cachorros e gatos.
“A poluição sonora resulta da emissão de ruídos e sons que ao atingirem patamares elevados provocam degradação ambiental, afetando sobremaneira a saúde e o bem-estar da coletividade, o que pode gerar graves riscos, principalmente quanto às funções mentais e biológicas, alterações no nível de estresse, dificuldade de aprendizagem, disfunções do sono, dentre outros prejuízos psíquicos, materiais e sociais”, diz a decisão.
