O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu nesta terça-feira (31), a liminar que determinava a paralisação das obras realizadas pela Prefeitura de São Luís, próximo ao Armazém Paraíba, na Avenida Colares Moreira, no bairro Renascença, em São Luís.
A decisão foi concedida pelo presidente do TJ, o desembargador Paulo Velten. Com isso, as obras de drenagem que estão sendo feitas no local, poderão ser retomadas imediatamente.
A ação para suspender a liminar foi movida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) que alegou que a paralisação das obras violaria a ordem o interesse público já que a drenagem antecede o processo de ampliação da avenida. Além disso, alegou ainda que o grupo dono do imóvel tem uma área que é pública e que estes não podem se opor à construção porque é mero detentor
Na decisão, o desembargador Paulo Velten concordou com os argumentos da PGM e afirmou que a liminar causaria um “notável prejuízo ao interesse público que permaneceria afetado sem melhorias de escoamento pluvial e viário projetados na região”, disse.
A liminar que paralisava as obras foi concedida na semana passada, pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que deu 72 horas para que as máquinas que operavam no programa “Trânsito Livre” fossem retiradas do local. A empresa alegou que o espaço que foi usada pela Prefeitura de São Luís era privado.
