Entre janeiro e agosto de 2021, o Maranhão registrou 21 casos de racismo e 303 casos de injúria racial, de acordo com dados da Polícia Civil do Maranhão. O órgão diz que não há registros de mortes por racismo no estado por não fazer esse recorte na contagem dos dados de óbitos.
Os casos de racismo e injúria racial em 2021 superam os registrados ao longo de 2019, antes da pandemia de Covid-19, quando foram registrados 15 casos de racismo e 210 de injuria racial pela Polícia Civil. Já a ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude do Governo do Maranhão, recebeu uma denúncia naquele ano. Em 2021, a ouvidoria recebeu duas denúncias até o mês de agosto.
O crime de injúria racial ocorre quando a ofensa atinge a dignidade de uma pessoa por sua raça, cor e etnia. Quase sempre está associado ao uso de palavras depreciativas com a intenção de ofender a honra da vítima. Está previsto no Código Penal e tem pena de 1 a 3 anos de prisão.
Já o crime de racismo está previsto em lei e é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade, por causa da raça ou pela cor. Como, por exemplo, impedir que negros tenham acesso a um estabelecimento. Estes crimes não prescrevem, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como denunciar
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que a vítima deve procurar qualquer delegacia de Polícia Civil do Maranhão, contando ainda com a Delegacia de Crimes Raciais, situada na Rua Rio Branco, Centro, São Luís. Além disso, deve acionar a Polícia Militar do Maranhão pelo número 190.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) dispõe da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, onde podem ser feitas denúncias sobre violações de direitos humanos, incluindo racismo. Os casos denunciados são encaminhados para a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e acompanhados pela equipe para resolução.
O canal para recebimento de denúncias do Governo é através da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude: (98) 99104-4558/ouvidoria.sedihpop@gmail.com ou www.ouvidorias.ma.gov.br.
