Será realizado o Projeto “Casamentos Comunitários” gratuito, dia 20 de julho, às 16h, na cidade de Fortuna. A cerimônia é oferecida pelo Poder Judiciário em parceria com o cartório local, com todos os atos necessários oferecidos gratuitamente aos casais, inclusive as certidões.
A cerimônia é aberta para a participação dos casais de baixa renda, que declararem essa condição na “Declaração de Hipossuficiência”, nos termos da lei. Caso o oficial registrador deixe de enquadrar o casal como carente, encaminhará o caso para apreciação do juiz, que decidirá sobre o benefício da gratuidade.
As inscrições dos noivos serão realizadas no período de 1º de março a 31 de maio de 2022, no Cartório Diogo Viana (Travessa São Miguel, s/n°, Fortuna), durante o horário de expediente da serventia.
Documentos
Os interessados deverão comparecer ao Cartório Diogo Viana, munidos dos seguintes documentos, acompanhados de cópias: Certidões de nascimento atualizadas dos nubentes (noivos); se houver nubente divorciado, apresentar a certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio; se houver nubente viúvo, apresentar a certidão de óbito do cônjuge falecido; caso o nubente seja menor de 18 e maior de 16 anos, é necessário o consentimento por escrito dos pais; declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os impeça de casar.
