Foi lançada, nesta semana, a campanha “Neste Carnaval, Cancele a Violência Virtual Contra Mulheres”. A iniciativa, que é a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) no Maranhão, tem o objetivo de combater crimes virtuais direcionados às mulheres, por meio do alerta para práticas criminosas e a divulgação das leis que as punem, além dos canais de amparo à vítima.
De acordo com a Secretaria, apesar de as festividades de carnaval terem sido canceladas no Estado por causa da pandemia de Covid-19 e dos avanços das Síndromes Gripais, as mulheres não estão livres do assédio e de outros crimes, com a ausência dos famosos bloquinhos carnavalescos.
Ainda de acordo com a Semu, as mulheres estão sujeitas a crimes como agressões no trabalho, na rua ou em casa, e esta realidade também acontece no ambiente virtual, principalmente, em um mundo cada vez mais conectado, no qual a internet é usada para trabalhar, se divertir e se relacionar.
Segundo levantamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking dos países com mais mortes violentas de mulheres. E, para combater a violência contra as mulheres, há diversas leis no Brasil como o Código Penal, o Código Civil, a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção Geral de Dados, que podem ser utilizados em conjunto para impedir que a violência continue, identificando e responsabilizando os homens agressores, causadores da violência.
Para a secretária da Mulher, Ana do Gás, é preciso enfrentar o problema de frente e apresentar, às mulheres, formas de se defenderem e os recursos do Estado, com os quais elas podem contar.
“A sociedade precisa entender que os tais nudes vazados não são uma vergonha, mas são um crime tipificado no ordenamento jurídico brasileiro e que os agressores e responsáveis por compartilhar tais imagens estão sujeitos, inclusive, à pena de privação de liberdade, entre outras punições legais”, informou ela.
A legislação vigente prevê até cinco anos de prisão para quem publicar, receber ou distribuir conteúdo pornográfico sem consentimento de uma das partes, e a mesma pena vale para divulgação de estupro, estupro de vulnerável ou qualquer nudez.
No Maranhão, as mulheres podem contar com diversos meios de enfrentamento à violência, como a Rede de atendimento, Rede de enfrentamento, Patrulha Maria da Penha, Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz. Ainda, ações do ônibus lilás e das mulheres Guardiãs, nas comunidades.
