Mais de seis mil crianças foram registradas somente em nome da mãe em 2022 no Maranhão, segundo dados dos Cartórios de Registro Civil. Os dados são referentes aos sete primeiros meses de 2022. Ao todo, são 6.120 crianças que têm apenas o nome da mãe no registro de nascimento.
Esse número representa 10,9% do total de recém-nascidos no estado, durante o mesmo período. E a falta do registro paterno tem crescido nos últimos anos, segundo o levantamento.
Desde 2012 o reconhecimento de paternidade pode ser feito em qualquer Cartório de Registro Civil do país. Portanto, não é mais necessária uma decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Quando é o próprio pai que quer reconhecer a paternidade, basta que compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho (quando é maior de idade). Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Também é possível realizar em Cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, quando os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.
Na paternidade socioafetiva, o registrador civil deve atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante a inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade — casamento ou união estável — com o ascendente biológico; entre outros meios
