A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou cerca de 40 matérias, entre projetos de lei, Medidas Provisórias (MP), moções, vetos e decretos legislativos, a maioria formada por temas relacionados ao combate à pandemia da Covid-19. Na sessão, foi aprovada também a decretação de estado de calamidade pública em seis municípios maranhenses.
Três Medidas Provisórias, de autoria do Poder Executivo, receberam sinal verde para serem apreciadas em Plenário. Uma delas foi a de nº 345, que autoriza a concessão de auxílio-combustível aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos; de auxílio emergencial para os setores do turismo e de eventos; reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares; e institui o programa social Vale-Gás, para enfrentar as adversidades decorrentes da pandemia. O auxílio é de R$ 600 ou R$ 1 mil, dependendo da categoria, e valerá por dois meses.
A outra MP que recebeu parecer favorável foi a de nº 344/2021, que autoriza a concessão de Auxílio Emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e lanchonetes e ao setor cultural, com a cessão de valores semelhantes aos anteriores, enquanto o setor esteve fechado. A terceira MP que passou foi a de nº 343/2021, que antecipou para 26 de março de 2021 o feriado estadual de 28 de julho, data da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. As três matérias foram relatadas pelo presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares.
O parlamentar foi relator ainda de várias outras matérias como a do Projeto de Lei nº 147/2021, do Governo do Estado, que pede autorização para fazer empréstimo de até R$ 180 milhões, junto ao Banco de Brasília (BRB), para execução do Programa Maranhão Forte, com investimentos no fortalecimento de infraestrutura de transporte e incentivo ao turismo com a construção de rodovias e pontes.
Dos seis pedidos de reconhecimento de decretação de estado calamidade pública por conta da pandemia do Covid-19, feita por municípios, Adelmo Soares foi relator dos de Afonso Cunha, Balsas, Lago da Pedra, Pinheiro e Cândido Mendes. O deputado Ciro Neto (PP) foi o relator do Projeto de Decreto Legislativo que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em São Domingos do Maranhão.
