O presidente eleito Lula (PT) sabe que pode ter que apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para bancar o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Porém, ele e sua equipe trabalham uma outra saída. Deve ser editada uma medida provisória ou o remanejamento de verbas do orçamento. A decisão será tomada após conversas com líderes políticos em Brasília, onde ele desembarcou nesta terça-feira (8).
Lula foi informado que, por uma questão de segurança jurídica, o melhor caminho pode ser a aprovação de uma PEC para obter uma ‘licença’ para gastar quase R$ 200 bilhões fora da regra do teto dos gastos públicos. Esse montante poderia bancar o Auxílio Brasil, o reajuste real do salário-mínimo e a recomposição de programas como o Farmácia Popular.
Politicamente, porém, o presidente eleito prefere não entrar em negociação política antes mesmo de tomar posse. A não ser que, nas conversas que terá em Brasília, sinta que o clima é tranquilo para aprovação da PEC, sem entrar em barganhas. A aprovação de PECs exige negociação maior por parte do governo. Medidas provisórias, por outro lado, já têm força de lei assim que publicadas.
