O Ministério Público Federal (MPF) expediu, na última quarta-feira (6), uma recomendação para que a Capitania dos Portos efetue, em 48 horas, a suspensão da autorização concedida à circulação do ferryboat José Humberto, da empresa contratada pelo Governo do Maranhão, para fazer a travessia da ilha para a região da baixada, pela baía de São Marcos. O translado da embarcação chegou a ser autorizado no fim do mês de junho.
De acordo com o MPF, em ofício encaminhado ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) foram encontradas irregularidades em documentos, além de problemas técnicos identificados em análises, foram ignorados no laudo de vistoria da embarcação. A Capitania dos Portos pode ser responsabilizada, judicialmente, em caso de ocorrências futuras, no ferryboat.
A Promotora de Justiça do Consumidor, Lítia Cavalcanti, explica que a autorização do ferry José Humberto, avalizada pelo Governo do estado, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB), representa riscos para a população usuária do transporte.
“Tudo isso poderia ter sido evitado, se, lá atrás, no dia 19 de maio, se o próprio estado tivesse adotado o que ele se comprometeu aqui, que foi, exatamente, o resgate das embarcações que fazem essa travessia há anos: o ferry ‘Cidade de Araioses’, com capacidade três vezes maior que o José Humberto, e o ‘Baía de São Marcos’. Não era, então, uma questão de resolver uma demanda da Baixada; era uma questão de se colocar, por imposição, o José Humberto. E, por alguma razão, a Marinha, apesar de não atender os requisitos colocados, inclusive, pela própria Marinha; as pendências dos próprios engenheiros, que vieram de Belém para isso, e, também, os peritos nossos, eles liberaram. Hoje, você vê que esse ferry (José Humberto), toda hora, apresenta um problema. Inclusive, já deu uma pane na Baía”, disse.
Desde a permissão emitida pela Capitania dos Portos, o ferryboat tem passado por problemas para realizar o deslocamento entre os Terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e o Terminal do Cajupe, na cidade de Alcântara. A embarcação tem circulado com capacidade máxima, apesar dos problemas de estrutura identificados em vistorias.
MOB entrará na justiça contra ação
O presidente da MOB, Celson Henrique Borgneth, informou que a recomendação das autoridades, para a suspensão do funcionamento do ferryboat José Humberto, foi recebida com surpresa.
“Estamos entrando na justiça, porque, após essa liberação da Capitania dos Portos, nos causa estranheza a mesma Capitania dos Portos interditar e tirar o barco dessa operação. Vamos resolver voltar este barco através da justiça, porque temos todas as autorizações; a empresa nos trouxe todas essas autorizações, que a lei obriga que sejam tiradas. A Capitania dos Portos fez essas autorizações”, finalizou.
