O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal acionaram a Justiça Federal contra os municípios de Imperatriz, Sítio Novo, Governador Edison Lobão e o Estado do Maranhão na última terça-feira, 26. A Ação Civil Pública pede que a Justiça obrigue os entes a não autorizarem eventos de médio e grande porte, a exemplo de festas, shows e similares, com apresentações artísticas ou não, em desrespeito às normas sanitárias estaduais vigentes.
O MPMA e MPF requerem, ainda, a revogação das autorizações já concedidas, bem como a efetiva fiscalização de possíveis festas clandestinas ou eventos já autorizados que desrespeitem as normas sanitárias. Os municípios e o Estado do Maranhão foram citados para se manifestar no prazo de 72 horas. Em Imperatriz, após a intimação, o Município publicou novo decreto para proibir atividades carnavalescas e qualquer evento acima de 150 pessoas.
A Ação Civil Pública foi assinada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Saúde de Imperatriz, Thiago de Oliveira Costa Pires, e pelos procuradores da República Paulo Henrique Cardozo, Alexandre Ismail Miguel e Cecília Vieira de Melo Leitão.
DADOS
Na ação foram ressaltados os dados publicados no Portal Coronavírus Brasil (https://covid.saude.gov.br/). Até a data do dia 28 de janeiro, às 17h12, o país já somava 8.996.876 de casos confirmados de infecção pela doença e 220.661 óbitos decorrentes da Covid-19. Consta que no estado do Maranhão os casos confirmados são 206.269, totalizando 4.662 óbitos.
Já no município de Imperatriz, até 28 de janeiro, foram registrados 9.059 casos de covid-19. Isso torna o Município de Imperatriz o segundo maior em número de casos no Estado, sendo 414 mortes, com taxa de letalidade de 4,58%, de acordo com o portal https://www.corona.ma.gov.br/. Somam-se a esses, outros 565 casos e 8 óbitos no município de Governador Edison Lobão, além de 1.451 casos e 15 óbitos no município de Sítio Novo.
Com informações da Secretaria de Estado do Saúde do Maranhão no dia 25 de janeiro, a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exclusivos para pacientes com Covid-19 na região de Imperatriz, já superava 93% da capacidade. Os leitos clínicos exclusivos para Covid-19 já alcançam percentual de ocupação de aproximadamente 50%.
Já a taxa de ocupação de leitos do hospital de campanha também aumentou 40% entre os dias 18 e 22 de janeiro deste ano.
AGLOMERAÇÕES
Apesar de esforços para restringir as festividades, a ACP enfatiza que shows com grandes aglomerações continuam a ser realizadas no Município de Imperatriz e redondezas. Os representantes ministeriais destacaram a festa realizada no dia 16 de janeiro, denominada Noite do Piseiro, no Parque de Exposições de Imperatriz, e o Volume Festival, realizado no dia 23 de janeiro.
Por meio de registros com fotos disponíveis em redes sociais, pessoas compareceram ao local sem máscaras, promovendo aglomerações na entrada e no interior do espaço que não dispunha de pontos para higienização das mãos.
“Os registros revelam absoluta ausência de uso de máscaras, nenhum distanciamento social, aglomerações na entrada e no interior do espaço do evento, presença de número muito superior a 150 pessoas, inexistência de pontos próximos para constante higienização de mãos, como se pode, sem esforço, observar”, destacam os representantes ministeriais na ACP.
Redação: Iane Carolina (Redação MPMA)
