O município de São Luís tem o prazo de seis meses para reformar a Escola Cívico-Militar Duque de Caxias, localizada no bairro do João Paulo, a mando da Justiça do Maranhão.
A decisão, que é da Vara de Interesse de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins no dia 15 de dezembro.
De acordo com a sentença, a Prefeitura de São Luís deverá instalar ventiladores no pátio e demais espaços necessários, em quantidade suficiente para fazer amenizar o calor. Além disso, deve realizar outros serviços de melhorias nos espaços físicos da escola.
Consta ainda na sentença que, em 90 dias, o município deverá apresentar o cronograma das obras a serem realizadas. Em caso de descumprimento, o município deverá pagar multa no valor de R$ 1 mil por dia. O valor pago será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Ação Civil Pública
A decisão da Justiça foi tomada com base na Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação contra o município de São Luís.
A Promotoria realizou uma vistoria na escola em 20 de setembro de 2022. Na ocasião, a gestão escolar informou a falta de professores na escola, especialmente para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, em todas as turmas, e outros problemas na estrutura física da escola.
Após a vistoria, o Ministério Público emitiu uma recomendação para a Secretaria Municipal de Educação realizar melhorias na escola e dentre essas, fazer uma reforma para a construção de uma saída de emergência no local; manutenção nos forros de PVC das salas de aula, nos banheiros e em sua fachada, além da pintura e reforma do muro, grades e portão de acesso.
Segundo informações do processo, a escola estaria na fase final de reparos, e deve finalizar a reforma, bem como construir uma saída de emergência e reforçar os muros que separam o prédio escolar das casas residenciais, que estariam desabando.
Após audiências realizadas na Justiça, o município de São Luís pediu a extinção do feito por perda do objeto, sob o argumento de ter sanado todas as inconsistências formuladas pelo autor.
A Prefeitura de São Luís foi procurada pelo iBandMA, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.
Foto destaque: Município de São Luís é obrigado a reformar escola cívico-militar e instalar ventiladores para amenizar o calor. Divulgação/TJ-MA.
