A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) aguarda esclarecimentos na demora da conclusão do inquérito que investiga a morte de um homem, identificado como Darlon Oliveira dos Santos, nas dependências de um supermercado, no bairro da Cohab, na Região Metropolitana de São Luís. O crime, que aconteceu em 2019, não tem suspeitos indiciados e o inquérito está parado há 3 anos.
De acordo com informações do laudo pericial divulgado pelo Instituto Médico Legal (IML), a causa da morte de Darlon Oliveira não teria sido ocasionada por torturas. No entanto, as imagens das câmeras de segurança do supermercado em que o homem foi morto, divulgadas na última quarta-feira (22), mostram atos de violência, empregados por vigilantes e funcionários do estabelecimento, para render Darlan, que não oferecia resistência.
O presidente da Comissão de Diretos Humanos da OAB-MA, Erik Moraes, disse que a demora para a conclusão do inquérito é injustificada. Segundo ele, a lentidão das investigações impede o acesso da família à justiça.
“A gente oficiou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) no intuito a entender a demora de 3 anos para a conclusão de um inquérito, assim como também o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), através da Promotoria de Controle Externo e Atividades Policiais, para que façam o dever da fiscalização nessa investigação […] a demora impede o acesso da família à justiça. Só acumula dor e isso precisa ser reparado o quanto antes”, disse.
Erik Moraes também comentou que, de acordo com as imagens do caso, a morte da vítima é uma reação incompatível, considerando a falta de ameaça em suas reações.
“É evidente que, ali, existe uma pessoa em surto psicótico, em que ela não exerce, em nenhum momento, atos de violência ou qualquer motivo para depredação, furto ou roubo que evidencie aquelas atitudes, tanto dos funcionários quanto da segurança privada […] tem que ter um protocolo quando a pessoa está com algum problema daquele tipo”, concluiu.
A família de Darlon Oliveira contesta a versão do laudo divulgado pelo IML, que nega a tortura como a causa da morte da vítima. Um dos advogados de defesa da família, José Carlos dos Santos, explica que as imagens da ocorrência atestam o uso de força física para render Darlon.
“As imagens mostram atos de violência, sem que o Darlon oponha qualquer resistência, ou demonstre qualquer ameaça aos funcionários do estabelecimento. Nós percebemos, ali, que ele foi torturado até a morte”, disse José Carlos dos Santos.
Os próximos passos do caso, de acordo com o advogado José Carlos dos Santos, incluem a atuação junto a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.
“Já há uma ação cível ajuizada, e a defesa tem diligenciado, junto a Delegacia de Homicídios, junto a OAB-MA, a Comissão de Direitos Humanos, para que o inquérito possa ter um resultado; ter um relatório final, indiciando aqueles que realmente contribuíram para a morte do Darlon”, finalizou.
