A Polícia Federal (PF) no Maranhão, juntamente com o Instituto
Nacional do Meio Ambiente (IBAMA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas
(FUNAI), Polícia Civil, Polícia Militar, e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Maranhão deflagrou, no período de 05 a 08/02/2023, a Operação EUNÔMIA, com o
objetivo de reprimir o desmatamento ilegal e o comércio irregular de madeira extraída
da Terra Indígena Araribóia, localizada no sudoeste do Estado do Maranhão.
A ação ocorreu nos municípios de Bom Jesus da Selvas/MA, Buriticupu/MA, Amarante
do Maranhão/MA e Arame/MA e empregou cerca de 80 (oitenta) agentes públicos.
Durante a operação 02 (duas) serrarias ilegais foram destruídas, em razão de não
possuírem licença para operar; e foram apreendidas: 05 (cinco) armas de fogo, 06 (seis)
motosserras e 303 m³ de madeira serrada. Cerca 40 (quarenta) pessoas foram
abordadas pelas equipes.
O trabalho da Polícia Federal contou com o Programa Brasil M.A.I.S, ferramenta
adquirida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilita o recebimento
de imagens de alta definição, e ainda utilizou diversos veículos aéreos não tripulados.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de
receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem
vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), utilização ilegal
de motosserra (art. 52 da Lei 9.605/98), porte irregular de arma de fogo (art. 14 da Lei
10.826/2003), dentre outros.
A operação foi batizada de EUNÔMIA, termo que denomina uma deusa da mitologia
grega da disciplina, equidade e das leis
