A Polícia Federal executa operação, nesta quarta-feira (16), para cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro. Batizada de Contabilista, a ação investiga grupo suspeito de promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais em Santa Helena. Contratos firmados pelo município com a empresa investigada somaria mais de R$ 6,3 milhões, segundo a polícia.
A suposta fraude envolve desvio de recursos públicos federais do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), disponibilizados para o custeio do transporte escolar.
A empresa investigada possui como contador o prefeito de Santa Helena e desde a eleição deste, vem sendo vencedora de todos os pregões para contratação de serviços de transporte escolar.
A investigação teve início após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviar relatório apontando existência de operações financeiras suspeitas, realizadas por uma empresa que presta serviço de transporte escolar ao município de Santa Helena. A movimentação da empresa era incompatível com o faturamento declarado e houve suspeita de sonegação fiscal.
A investigação identificou ainda indícios de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios. A empresa envolvida havia recebido recursos do município e repassado a servidores públicos, sem justificativa aparente.
A polícia apurou ainda que, a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o endereço cadastrado como sendo a sede é o mesmo da residência dos proprietários. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa. Somadas, as penas destes crimes podem chegar a 34 anos de prisão e aumentar, se forem constatados crimes contra a administração pública.
