A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a Operação ‘FM Ilegal’, com objetivo de fechar rádios clandestinas, localizadas em municípios do interior do Maranhão. As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a polícia, a Anatel observou o funcionamento de rádios sem a devida anuência dos órgãos competentes, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores. Posteriormente, a PF verificou que mesmo após a interdição feita pela Anatel, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois no município de Brejo, distante 322 km de São Luís, e um na cidade de Santa Rita, a 82 km de distância da capital maranhense.
O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a quatro anos de detenção e multa.
A PF também informou que as investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas.
