A Polícia Federal deu cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim, em operação nesta quarta-feira (23). Segundo a polícia, as investigações apontaram irregularidades em contratos firmados entre estas prefeituras e associações de agricultura familiar. Foi identificado o desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somando cerca de R$ 3,8 milhões.
Os endereços investigados são ligados a suspeitos de integrarem suposto esquema criminoso que cometia fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da merenda escolar. O caso inclui ainda desvio de recursos públicos federais do programa Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE – PNATE).
Os mandados tiveram como alvo endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro e Peri-Mirim, ex-agentes políticos do município de São Bento, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís.
O grupo teria se aproveitado da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.
No entanto, as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, eram geridas na realidade por agentes públicos, que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.
A operação, intitulada de ‘5ª Potência’, foi realizada por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Recursos Públicos, que cumpriu os mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
