Encerra nesta terça-feira (9), o prazo para emissão da taxa de Licença e de Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará) no ano de 2021 em São Luís. Contribuintes com cadastro no Sistema Tributário Municipal (STM) terão até hoje para emitir o guia. O documento deve ser pago em cota única e dá acesso ao diploma de Alvará, que pode ser obtido no portal da Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís (Semfaz).
O documento também pode ser emitido presencialmente, no Setor de Atendimento da Semfaz, localizado na Avenida Kennedy, no Bairro de Fátima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h ou no Centro de Apoio ao Trabalhador, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h e fica localizado na Avenida 18 no bairro Cohab Anil III.
Estabelecimentos inscritos no Cadastro Econômico do Município de São Luís terão como vencimento o trigésimo dia após o cadastro, conforme data definida para o pagamento do alvará.
O alvará comprova aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e a sociedade, que a empresa está apta a realizar suas atividades. Os estabelecimentos comerciais, atacadistas ou varejistas, industriais, agrícolas; prestadores de serviços; profissionais liberais e profissionais autônomos, localizados em unidades não-residenciais ou na própria residência; pessoas físicas ou jurídicas no exercício de atividades por tempo determinado; e microempreendedores individuais têm obrigação de emitir Alvará de funcionamento.
Isenção
Em São Luís, os contribuintes que tenham faturado menos de R$ 250 mil em 2020, tem direito a isenção da taxa do alvará. Ao todo, 17 mil microempresas já foram beneficiadas com a isenção do documento e da Taxa de Expediente para emissão.
A consulta pode ser feita diretamente no site da Semfaz. Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o atendimento da Semfaz, pelos canais (apenas WhatsApp): (98) 99162-9940 e 99156-0673, ou pelo e-mail, info@semfaz.saoluis.ma.gov.br.
