A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) prorrogou a data de inscrições para o primeiro casamento comunitário LGBTQIA+, iniciadas em 28 de junho (Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+). Os casais interessados em participar poderão comparecer ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do local onde moram e realizar a inscrição para a cerimônia até o dia 12 de agosto.
São disponibilizadas 100 vagas, sendo 50 para evento presencial e mais 50 para celebração por videoconferência.
Casais que residem em São Luís devem se inscrever junto ao cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais (Rua do Egito, nº 196, Centro). Já os casais residentes no interior do Estado devem comparecer ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do seu município. Os endereços dos cartórios podem ser informados em ligação gratuita para o serviço Telejudiciário 0800-707-1581.
Documentação
Conforme a Portaria nº 2631/2022, para fazer a inscrição, os interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais:
Carteira de Identidade e CPF
Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros)
Comprovante de endereço
Se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio
Se viúvo, Certidão de Óbito do cônjuge
Se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.
Cerimônia Civil
A solenidade civil será realizada no dia 8 de outubro de 2022, no formato misto. A cerimônia presencial será na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão -AMMA, no bairro do Calhau, com transmissão pela internet, por meio de videoconferência, para casais de todo o Estado do Maranhão. Vão participar da cerimônia, além dos casais inscritos, juízes de direito ou juízes de paz e oficiais de registro habilitado ou prepostos autorizados.
