Já foram restituídos quase R$ 7 milhões aos cofres públicos, depois de articulação da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, onde foi identificado recebimento ilegal do auxílio emergencial por parte de cerca de 84.045 servidores públicos no estado. A ação veio da parceria entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA) com a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Depois do cruzamento realizado pela CGU entre as folhas de pagamentos de servidores (ativos e aposentados), de pensionistas dos municípios maranhenses e do Governo do Estado do Maranhão foram identificados mais de 84 mil servidores e pensionistas que receberam o auxílio emergencial ilegalmente no estado.
O TCE editou decisão normativa recomendando aos gestores estaduais e municipais a instauração de processo administrativo disciplinar no respectivo ente ou órgão público contra os servidores que receberam o auxílio.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o presidente do TCE e a superintendente da CGU no Maranhão emitiram ofício conjunto solicitando informações sobre as medidas adotadas pelos gestores para apurar a conduta dos servidores públicos.
Em seguida, o chefe do MPMA emitiu Recomendação aos promotores de justiça para que eles instaurassem procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelos gestores públicos contra os servidores.
Os gestores devem comunicar aos órgãos federais (CGU, Ministério Público Federal e Polícia Federal) os casos de falta de restituição para que os servidores sejam responsabilizados criminalmente.
A representante do MPMA informou, ainda, que já foram instaurados 34 procedimentos administrativos para apurar o recebimento ilegal em 31 municípios maranhenses. Também já foram emitidas 19 Recomendações aos gestores municipais para que identifiquem servidores que receberam ilegalmente o auxílio federal.
