Atrasos na entrega de produtos, itens que não chegam são reclamações comuns dos consumidores, especialmente de quem faz compras pela internet. Esses erros geram direitos que são resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Não entregar item no prazo estipulado, caracteriza descumprimento de oferta e o consumidor tem direitos, como o de desistir da compra e à restituição integral do valor pago. Além da desistência, o consumidor pode, de forma alternativa, exigir ainda o cumprimento forçado da entrega ou outro produto equivalente. Para garantir que esses direitos sejam respeitados, o consumidor também precisa estar atento aos prazos informados no momento da compra.
Outro cuidado importante é guardar todos os comprovantes dessa promessa de entrega, como e-mails e comprovantes de pagamento. Em um primeiro momento, buscar o fornecedor e se ainda assim o problema não for resolvido, o consumidor deve acionar o Procon-MA.
As reclamações ao órgão de defesa do consumidor podem ser feitas pelo site www.procon.ma.gov.br, aplicativo PROCON/MA ou ainda presencialmente, mediante agendamento prévio para uma das unidades. A marcação pode ser feita também pelo site, app ou telefones (98) 3261-5100 e 151.
