O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.412, passou a vigorar a partir desta quinta-feira (1º), embora sua validade já estivesse em vigor desde o início de 2024. Isso se deve ao fato de que o trabalhador recebe seu pagamento após o término do mês trabalhado. O aumento, que representa quase 7% (um acréscimo de R$ 92) em relação aos R$ 1.320 vigentes até dezembro de 2023, já reflete nos contracheques de fevereiro para aqueles que recebem o salário mínimo ou benefícios atrelados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
Com esse reajuste, é possível adquirir quase duas cestas básicas, cujo custo médio atual é de R$ 772,51 cada. Em 2024, foi reintroduzida a política de valorização do salário mínimo, garantindo aumentos reais sempre que a economia se expandir. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 59,3 milhões de brasileiros dependem de rendimentos vinculados ao salário mínimo.
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país, conforme estabelecido pela Constituição, que determina um valor nacionalmente unificado para trabalhadores urbanos e rurais.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo deve ser ajustado pelo menos pela inflação para preservar o poder de compra. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu estritamente essa regra, sendo reajustado apenas pela inflação, sem considerar ganhos reais.
Além de seu impacto direto nos trabalhadores, o salário mínimo influencia indiretamente a economia, elevando o “salário médio” dos brasileiros e ampliando o poder de compra do trabalhador.
O novo valor do salário mínimo de R$ 1.412 também eleva o montante de benefícios e serviços que têm como referência o piso nacional. Dessa forma, aqueles que recebem o salário mínimo ou benefícios vinculados a ele, como abono salarial PIS/Pasep, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, valores que permitem a inscrição no Cadastro Único, seguro-defeso, montantes pagos no trabalho intermitente, o teto para ajuizar ações e as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs), devem receber os valores reajustados a partir deste início de fevereiro.
