Foi encaminhada nesta segunda-feira (13) pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), uma medida provisória à Assembleia Legislativa que concede reajuste salarial para todos os servidores públicos do Estado. A medida precisa de aprovação parlamentar em até 90 dias.
Serão contemplados professores, policiais militares, inspetores de Polícia Militar, médicos legistas, investigadores de polícia, comissários de polícia, peritos, escrivãs e entre outros. O governador ainda reunirá com categorias de servidores, antes de pautar a proposta em plenário.
Caso aprovada, a medida passa a valer a partir de 2022, devido a Lei Completar Federal nº 173, que estabelece regime fiscal provisório, por conta da pandemia da Covidd-19. O governador explicou que os reajustes devem acontecer de forma gradual para manter o equilíbrio das contas públicas.
