A Justiça do Maranhão negou os pedidos protocolados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), solicitando que a Prefeitura de São Luís reajustasse imediatamente a tarifa do transporte público na capital maranhense. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o juiz Douglas de Melo Martins, na decisão.
O documento também negou o pedido feito pelo SET, para a Prefeitura de São Luís apresentar documentos que comprovem o valor do combustível e da mão de obra, incluindo custos com plano de saúde e demais encargos da Convenção Coletiva de Trabalho.
Segundo a SET, o município de São Luís tem atuado de forma omissa em relação ao cumprimento do contrato, que determina o aumento da tarifa de ônibus na capital maranhense.
Diante da falta de acordo, os rodoviários manifestaram em frente ao Palácio de La Ravardiére, sede da Prefeitura. Com cartazes e palavras de ordem, eles pediam um posicionamento do prefeito Eduardo Braide e foram recebidos.
” Quando eu aceitei, ainda no ano passado, que o município disponibilizasse um auxílio emergencial ao setor de transporte público, está lá na cláusula do acordo, esse valor todo tem que ser destinado para vocês, trabalhadores. O que a gente vai fazer agora é cobrar o que a gente já tem feito e notificar as empresas para cumprirem o acordo”, disse Braide.
A greve dos rodoviários completa três dias hoje.
